PREFEITURAS DO RIO E SÃO PAULO FORÇAM A BI-TRIBUTAÇÃO
PRATICAM ATOS ILEGÍTIMOS E INCONSTITUCIONAIS
A maneira com que os governos Federal, Estaduais e Municipais lidam com a criação de novos impostos e modos de como cobrá-los é de uma voracidade injustificável. Vejam por exemplo, as Prefeituras do Rio de Janeiro e de São Paulo, que exigem que seus ISSs ou ISSQNs sejam retidos nas Notas Fiscais dos Prestadores de Serviços, mesmo que esses prestadores de Serviços seja sediados em outros Estados da União. Há casos que o contribuinte é lesado com a bi-tributação deste imposto porque as ditas Prefeituras do Rio e São Paulo exigem que após a retenção dos tributos em suas Notas Fiscais sejam os mesmo recolhidos aos seus cofres.
Em contrapartida as Predeituras Locais de onde estão sediadas as empresas prestadoras de serviços exigem também o pagamento desses tributos. Há casos que Prestadores de Serviços foram autuados com Multa + Juros + Correção Monetária + Montante. Então, ao invés de o contribuinte pagar 5% de uma operação de Prestação de Serviços relatada em Nota Fiscal, vai pagar 5% + 5% = 10%. Ou seja, 5% para o Rio de Janeiro ou São Paulo e mais 5% para a Prefeitura de Porto Alegre ou de outra cidade em que o Prestador de Serviços é Sediado.
Este fato é ilegal e inconstitucional, mas os Vereadores cuja maioria não entende nada de Legislação, foram eleitos para suprir interesses pessoais, não mexem uma palha para modificar essa tirânica voracidade que é praticada impunemente para engordar os cofres das Prefeituras do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Porém informo, para a ciência desses Deputados Federais e Estaduais e também aos Vereadores Municipais, que uma Lei Federal está acima de uma Lei Estadual ou Municipal e é inconcebível que se pratique esse assalto aos bolsos dos Prestadores de Serviços sediados em outras praças que não sejam Rio e São Paulo.
Ao Dr. Serra, atual Governador de São Paulo, mas que foi Prefeito da cidade de São Paulo, Vossa Excelência pretende ser presidente da República, mas não o será com essas ações sancionadas em seu governo. Restituam aos Prestadores de Serviços o dinheiro que lhes foi tomado compulsóriamente a título de ISS ou ISSQN.
PRATICAM ATOS ILEGÍTIMOS E INCONSTITUCIONAIS
A maneira com que os governos Federal, Estaduais e Municipais lidam com a criação de novos impostos e modos de como cobrá-los é de uma voracidade injustificável. Vejam por exemplo, as Prefeituras do Rio de Janeiro e de São Paulo, que exigem que seus ISSs ou ISSQNs sejam retidos nas Notas Fiscais dos Prestadores de Serviços, mesmo que esses prestadores de Serviços seja sediados em outros Estados da União. Há casos que o contribuinte é lesado com a bi-tributação deste imposto porque as ditas Prefeituras do Rio e São Paulo exigem que após a retenção dos tributos em suas Notas Fiscais sejam os mesmo recolhidos aos seus cofres.
Em contrapartida as Predeituras Locais de onde estão sediadas as empresas prestadoras de serviços exigem também o pagamento desses tributos. Há casos que Prestadores de Serviços foram autuados com Multa + Juros + Correção Monetária + Montante. Então, ao invés de o contribuinte pagar 5% de uma operação de Prestação de Serviços relatada em Nota Fiscal, vai pagar 5% + 5% = 10%. Ou seja, 5% para o Rio de Janeiro ou São Paulo e mais 5% para a Prefeitura de Porto Alegre ou de outra cidade em que o Prestador de Serviços é Sediado.
Este fato é ilegal e inconstitucional, mas os Vereadores cuja maioria não entende nada de Legislação, foram eleitos para suprir interesses pessoais, não mexem uma palha para modificar essa tirânica voracidade que é praticada impunemente para engordar os cofres das Prefeituras do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Porém informo, para a ciência desses Deputados Federais e Estaduais e também aos Vereadores Municipais, que uma Lei Federal está acima de uma Lei Estadual ou Municipal e é inconcebível que se pratique esse assalto aos bolsos dos Prestadores de Serviços sediados em outras praças que não sejam Rio e São Paulo.
Ao Dr. Serra, atual Governador de São Paulo, mas que foi Prefeito da cidade de São Paulo, Vossa Excelência pretende ser presidente da República, mas não o será com essas ações sancionadas em seu governo. Restituam aos Prestadores de Serviços o dinheiro que lhes foi tomado compulsóriamente a título de ISS ou ISSQN.
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